Relator defende aprovação de salário mínimo de R$ 415

07/05/2008 - 18:39  

O deputado Roberto Santiago (PV-SP) terminou de apresentar há pouco seu parecer à Medida Provisória 421/08, que aumenta o salário mínimo de R$ 380 para R$ 415 a partir de 1º de março deste ano. Ele recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Poder Executivo e a rejeição de todas as emendas apresentadas.

As 15 emendas, grande parte delas propondo aumento do mínimo acima desse valor, também foram consideradas inadequadas orçamentária e financeiramente, o que impede sua votação na forma de destaque para votação em separado (DVS).

O relator explicou que nenhuma delas seguiu exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a indicação dos recursos que seriam usados para esse aumento extra, seja pelo cancelamento de despesas ou aumento de receitas.

O Plenário começa agora a discutir a MP.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR