Deputado questiona efeitos da convenção em outros países

07/05/2008 - 15:54  

O deputado Walter Ihoshi (DEM-SP) questionou há pouco os resultados obtidos pelos países que ratificaram a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a demissão de trabalhadores sem justa causa. Ele é o autor do requerimento para a audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que está discutindo o tema. "Será que não está na hora de discutirmos uma reforma trabalhista, com a reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vez de ratificarmos essa convenção?", questionou.

De acordo com o chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Sílvio José Albuquerque e Silva, a convenção está em pleno vigor e já foi ratificada por 34 países integrantes da OIT.

Realidade diferente
O relator da mensagem do Executivo que ratifica a convenção, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), lembrou que outros países do Mercosul não assinaram o documento. Ele questionou se a legislação trabalhista brasileira não seria melhor do que a convenção. Segundo o deputado, os países que assinaram a convenção não servem de referência, por terem uma realidade trabalhista diferente. O parlamentar dá como exemplos França, Espanha e Portugal, que ratificaram a convenção e estão com profundos problemas trabalhistas. "A Convenção 158 prejudica o FGTS, a multa rescisória e o aviso prévio, medidas compensatórias que estão na nossa legislação", acrescentou.

A audiência prossegue no plenário 8.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão

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