Relator apóia projeto sobre tributação de transporte

07/05/2008 - 20:48  

O deputado Carlos Willian (PTC-MG) apresentou, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), parecer favorável ao Projeto de Lei 1650/07, do Poder Executivo. O texto prevê a incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física para os ganhos de transportador autônomo residente no Paraguai quando ele prestar serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

Willian rejeitou, entretanto, emenda acatada pela Comissão de Finanças e Tributação que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a venda de cigarros para compensar a perda fiscal prevista com o projeto.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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