Plenário mantém tributação de bebidas em MP
29/04/2008 - 22:03
O Plenário rejeitou, por 277 votos a 73 e 5 abstenções, o destaque do DEM para votação em separado (DVS) dos artigos da Medida Provisória 413/08 que tratam da tributação de bebidas.
A MP 413/08 aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, e o projeto de lei de conversão do deputado Odair Cunha (PT-MG) inclui diversas outras mudanças na legislação tributária.
O DEM é contra a inclusão de 20 artigos tratando da tributação das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água mineral).
Esse DVS teve votação nominal devido a acordo de lideranças. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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