Ordem do Dia começa; DEM critica tributo de refrigerantes

29/04/2008 - 16:49  

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. A primeira das cinco medidas provisórias que trancam a pauta é a MP 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras. O objetivo é compensar, em parte, a perda de arrecadação com o fim da CPMF. A MP também trata da mudança na forma de tributação do setor de álcool.

Antes de o relator da MP, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentar seu relatório, o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), criticou a versão antecipada do projeto de lei de conversão a que teve acesso. Segundo ele, a oposição está disposta a votar a medida. No entanto, observou, somente um dos itens adicionados ao texto contém 30 artigos sobre a tributação do setor de refrigerantes.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), ressaltou que as mudanças nesse setor têm sido negociadas há muitos anos pela Receita Federal e representantes dos fabricantes. Ele lembrou também que os líderes já tiveram acesso ao projeto de conversão há vários dias.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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