Relator mantém tributação para distribuidoras de álcool
29/04/2008 - 17:42
O deputado Odair Cunha (PT-MG) terminou há pouco de apresentar em plenário seu projeto de lei de conversão à Medida Provisória 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras.
Outro tema da MP é a tributação do setor alcooleiro. Entre as mudanças que ela propõe está a manutenção de 60% da tributação do PIS/Pasep e da Cofins a cargo das distribuidoras de álcool. O texto original atribuía toda a tributação aos produtores.
Quanto à tributação do setor das chamadas "bebidas frias" (cervejas, refrigerantes e água mineral), Odair Cunha estipulou para os pequenos produtores regionais uma alíquota proporcional ao preço de referência de cada produto conseguida por meio de pesquisas de institutos qualificados. Segundo ele, a tributação fica semelhante à do ICMS. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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