Empresário sugere nova legislação sobre a imprensa

29/04/2008 - 12:57  

O empresário Luís Frias, da Folha de S.Paulo, sugeriu a elaboração de uma nova legislação sobre a imprensa que inclua o banimento da censura prévia, a aceleração do trâmite do direito de resposta, a limitação das indenizações judiciais e a eliminação de penas de prisão para jornalistas, transformando-as em penas administrativas e em multas. Ao participar da 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, Frias disse que decisões judiciais vêm impedindo a livre expressão.

Segundo o empresário, é preciso haver uma solução para os conflitos entre o direito de o cidadão receber informação e os direitos relacionados à personalidade (crimes contra a honra). Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte da Lei de Imprensa (5.250/67), mas considerou que o vazio jurídico não é a melhor opção. "Há quem proponha a extinção total da lei, fazendo com que a imprensa se regule pelos códigos Civil e Penal, mas não parece ser essa a posição majoritária", disse Frias. O empresário afirmou que o setor também deve avançar na auto-regulamentação.

Anseio popular
Também na conferência, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse que a imprensa é uma caixa de ressonância dos desejos populares, mais que o próprio Congresso, e lembrou que a mídia pauta os parlamentares. Garibaldi afirmou que o Parlamento precisa recuperar essa capacidade de refletir os anseios da população.

A 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa ocorre no auditório da TV Câmara. O evento está sendo promovido em conjunto pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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