Orçamento: prazo para emendas coletivas pode ser ampliado
13/11/2007 - 20:42
O prazo para a apresentação de emendas de bancadas e de comissões ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008, que estava previsto para terminar nesta quarta-feira, pode ser prorrogado até a quinta-feira da próxima semana (dia 22). A informação foi dada pelo 1º vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).
Segundo ele, para isso acontecer falta só a concordância do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Narcio Rodrigues se reuniu nesta noite com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para tratar do assunto. De acordo com Rodrigues, eles telefonaram para o presidente em exercício do Senado, Tião Viana, que compreendeu a necessidade de prorrogar o prazo.
Adequação
O motivo da mudança de datas, de acordo com Narcio Rodrigues, é a dificuldade de adequação à nova resolução que disciplina a análise do projeto da lei orçamentária.
Ele explicou que há problemas para interpretar a resolução, pois alguns parlamentares entendem que as novas regras proibiriam determinadas comissões de apresentarem emendas sobre assuntos relativos ao seus campos de atuação.
Conforme ressaltou o deputado, o objetivo é buscar até o dia 22 um instrumento para manter o espírito da resolução - que é o de moralizar o processo de montagem do Orçamento - e, ao mesmo tempo, garantir mais liberdade na definição por bancadas e comissões de suas prioridades. Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior
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