Relator defende exploração de loterias nos estados

13/11/2007 - 20:39  

O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) disse há pouco, em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, que a exploração de loterias pelos estados, autorizada pelo Projeto de Lei 472/07, traria benefícios econômicos a essas unidades da Federação. Ele é o relator da matéria.

Luiz Fernando Faria disse não aceitar o argumento de que os estados não têm condições de administrar as loterias. Segundo o deputado, a regulamentação desses jogos pode ser feita em parceria com a Caixa Econômica Federal, conforme prevê o texto.

"O projeto corrige uma distorção que existe há 40 anos na legislação brasileira" , afirmou, em referência ao Decreto-Lei 204 de 1967. Esse decreto permitiu que as loterias já existentes nos estados naquela época continuassem funcionando; porém, as demais unidades da Federação não puderam criar loterias.

A audiência foi encerrada há pouco.

Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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