Relator defende negociações para aperfeiçoar Supersimples

13/11/2007 - 17:40  

No encerramento da audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, o relator do Supersimples, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que é preciso "sentar e negociar" sua implementação em todos os estados. A tônica dos debates na audiência pública é a disputa entre empresários e secretários de Fazenda do estados sobre regras para arrecadação do ICMS no novo regime. Os primeiros alegam que os estados querem aumentar a carga tributária das micro e pequenas empresas. Os secretários, por sua vez, acusam o governo federal de impor uma legislação que pode reduzir bruscamente a arrecadação dos estados.

O coordenador da audiência pública, deputado Antonio Palocci (PT-SP), reconheceu que a lei possui algumas deficiências que precisam ser corrigidas. Uma delas é a definição do regime de aproveitamento de créditos pelas empresas optantes do Supersimples. "Sem o direito de compensação de créditos há aumento da carga tributária", observou.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão