Câmara aprova monitoramento de processo originado em CPI

13/11/2007 - 17:15  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 1192/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB), que obriga a autoridade responsável por procedimento administrativo ou judicial instaurado em razão das conclusões de comissão parlamentar de inquérito (CPI) a informar ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público as providências adotadas e a fase em que se encontram os processos. A aprovação foi em caráter conclusivo e o projeto agora segue para o Senado Federal. Em seguida, a reunião da CCJ foi encerrada.

Transparência
De acordo com o projeto, a comunicação será feita semestralmente, até a conclusão do processo ou procedimento. Segundo Flávio Dino, o objetivo da proposta - uma sugestão da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) - é conferir transparência na condução das medidas.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

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