CCJ aprova exigência de trabalho para redução de pena

13/11/2007 - 17:49  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 6298/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que permite a redução de pena somente aos presos que optarem por trabalhar ou estudar.

A proposta estabelece prazo de cinco anos para implantação do sistema e para o ajuste da população carcerária aos limites máximos de capacidade de cada unidade prisional. Esses limites serão fixados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A proposta ainda será analisada pelo Plenário.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

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