Plenário aprova MP que cria programa de dragagem de portos
08/11/2007 - 12:27
O Plenário aprovou há pouco a Medida Provisória 393/07, que cria programa de dragagem de portos e aquavias. O relator, deputado João Leão (PP-BA), reformulou seu parecer em razão de acordo feito com todos as lideranças. Pelo texto aprovado, as obras de dragagem poderão ser executadas conjuntamente em até três portos. O texto original da MP permitia a execução conjunta em dois ou mais portos.
A duração dos contratos será de até cinco anos, com possibilidade de uma única prorrogação por até um ano. O texto original permitia a prorrogação por até cinco anos. O acordo também especificou que a contratação de dragagem de forma diversa daquelas previstas na lei sempre respeitará a Lei 8.666/93, condição não prevista na medida provisória enviada pelo governo. No texto reformulado, foram retiradas do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária mudanças na normas sobre licenciamento ambiental. A MP autorizava o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) a realizar o licenciamento ambiental.
Acordo
Durante a discussão, Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou que houve um esforço de todas os partidos para chegar a um texto final. Ele pediu que os senadores não mudem o texto aprovado na Câmara, em razão das negociações feitas pelos deputados para melhorar as condições logísticas dos portos e a transparência dos contratos.
O deputado Vicentinho (PT-SP) explicou que o objetivo da MP é assegurar eficácia à gestão dos portos e hidrovias e contribuir para melhorar os serviços prestados à sociedade.
Votações Reportagem - Cristiane Bernardes
Logos após a votação da MP, a sessão foi encerrada. A sessão deliberativa marcada para hoje à tarde foi cancelada. Haverá apenas sessão de debates. A próxima reunião deliberativa foi marcada para a próxima segunda-feira (12), às 18 horas.
Edição - Paulo Cesar Santos
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