Central se opõe a demissão por indisciplina

08/11/2007 - 11:56  

A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) propôs há pouco a retirada do artigo 4º do projeto sobre demissão imotivada. Esse artigo autoriza a demissão por indisciplina ou insuficiência de desempenho, que são consideradas justo motivo subjetivo.

O sindicalista Milton Pereira de Oliveira, que representa a CGTB em audiência promovida pela Comissão de Trabalho para discutir o projeto, disse que esse artigo representa um retrocesso na legislação trabalhista.

A audiência discute o Projeto de Lei Complementar 8/03, do deputado Mauricio Rands (PT-PE), que regulamenta a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

A reunião ocorre no plenário 12.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Renata Tôrres

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