Iniciada sessão do Congresso Nacional

08/11/2007 - 13:28  

Na sessão do Congresso iniciada há pouco, o primeiro item da pauta são as alterações na Lei Orçamentária Anual de 2007 (11.451/07). As alterações destinam verbas suplementares para uma série de órgãos governamentais dos três Poderes. Entre as mudanças, está um acréscimo de valores para contratação de pessoal superior a R$ 31,8 milhões. Os órgãos contemplados são o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e a área de Educação do Poder Executivo.

As alterações prevêem um acréscimo de 388 vagas para o Poder Judiciário, em valor superior a R$ R$ 28 milhões. Dessa vagas, 262 serão destinadas à criação de cargos no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal e 126 para criação de cargos e de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Também está prevista a ampliação no número de vagas para a área de Educação, que passaria das atuais 12.909 vagas para 21.309. O acréscimo de cargos corresponde à proposta de criação de 7.800 cargos efetivos e de 600 cargos comissionados para a área de Educação, no âmbito do Poder Executivo.

A sessão ocorre no plenário do Senado.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Paulo Cesar Santos

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