Relator pede sugestões a projeto sobre transplantes

08/11/2007 - 13:17  

O deputado José Linhares (PP-CE) pediu aos participantes da audiência da Comissão de Seguridade Social e Família que apresentem sugestões ao seu parecer sobre os projetos de lei que ampliam a cobertura de transplantes pelos planos privados de saúde (PLs 2642/03 e 4164/04). Linhares lembrou que incluiu uma emenda segundo a qual a amplitude da cobertura de transplante deverá respeitar os contratos ou convênios pactuados com os usuários.

Na audiência, o deputado questionou o secretário-executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Alfredo Scaff, sobre a aplicação de um parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo qual não se pode obrigar os planos de saúde a cobrir um transplante de órgão, a não ser que essa cobertura esteja prevista em contrato.

Scaff respondeu que essa decisão vale para os contratos firmados antes da Lei 9.656/98, que disciplina o setor de saúde suplementar. Ele disse que, nos contratos firmados após essa lei, não é permitida cláusula de exclusão.

Estímulo à doação
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) defendeu a necessidade de uma força-tarefa dos órgãos públicos com empresas de comunicação e agências de publicidade para fazer um trabalho educativo e de estímulo à doação de órgãos. Ela ressaltou que a falta de doadores dificulta a realização de transplantes no País.

A audiência, encerrada há pouco, foi sugerida por José Linhares e Cida Diogo.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Pierre Triboli

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