VOTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PODE ACABAR HOJE
19/09/2001 - 16:07
O primeiro item da pauta da sessão extraordinária da Câmara desta tarde é a continuação da votação do Projeto de Lei Complementar 9-C, de 1999, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ainda na Ordem do Dia, recurso do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) para apressar a votação da concessão de serviços de radiodifusão educativa em São Luiz, no Maranhão, à Fundação Nagib Haickel. E recurso do deputado Edmar Moreira (PPB-MG), contra o parecer injuridicional da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto de Lei nº 1.916/99, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. A pauta prevê ainda a discussão de oito projetos, entre os quais o PL 2.710/92, que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular, e o PDL 159-B/92, de autoria do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que convoca plebiscito sobre a criação do estado de Carajás.
Por Rejane Oliveira/AM
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)
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