CCJR REJEITA DESTAQUE À PEC DE PRORROGAÇÃO DA CPMF

19/09/2001 - 17:16  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação rejeitou destaque supressivo apresentado pelo PDT à PEC que prorroga a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004. Assinado pelo deputado Fernando Coruja (SC), o destaque pretendia retirar do texto da PEC a expressão que prevê sua "entrada em vigor na data de sua publicação".

Por Daniela André/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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