SEMINÁRIO DEFENDE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

19/09/2001 - 17:34  

A criação do Tribunal Penal Internacional foi defendida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), durante o seminário Justiça Internacional, que está acontecendo no Auditório Nereu Ramos. Segundo informação do representante do Ministério das Relações Exteriores, Antonio Paulo Cachapuz, em cerca de 15 dias chegará ao Congresso a proposta de ratificação da adesão do Brasil ao Tribunal. Para que o órgão seja efetivamente criado, é necessária a ratificação por pelo menos 60 países. Até agora, somente 39 aderiram.
Em depoimento durante o seminário, a diretora da ONG Centro pela Justiça e Direito Internacional, Liliana Tojo, relatou que a Argentina já vem utilizando o princípio da jurisdição universal para punir crimes contra a humanidade. Recentemente, sob tal princípio, foram detidos naquele País dezoito militares acusados de repressão durante a última ditadura militar.

Por Poliani Castello Branco/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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