CÂMARA RECEBE QUARTA PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR

19/09/2001 - 17:15  

A presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), recebeu agora à tarde a quarta proposta de iniciativa popular apresentada desde a criação da Comissão, há pouco mais de um mês. Desta vez, a autoria é do Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno. O objetivo é alterar a Lei Complementar 94/98, para impedir qualquer ação pública que cause impacto ambiental, como assentamentos urbanos e regularização de condomínios, antes da conclusão de estudo de zoneamento ecológico-econômico.
Ao receber a proposta, a deputada Luíza Erundina disse que sua aprovação causará impacto positivo não só no Distrito Federal, mas também em Goiás e Minas Gerais. Ela informou que o relator do projeto será definido nos próximos dias, e os representantes das ONGs ambientalistas serão chamados a contribuir na tramitação legislativa.

Por Rejane Oliveira/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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