PLENÁRIO TERÁ 3 SESSÕES DELIBERATIVAS POR SEMANA

19/09/2001 - 18:47  

O presidente Aécio Neves anunciou que, a partir desta semana, haverá sessões deliberativas também nas quintas-feiras à tarde. Com isso, o Plenário passará a ter ordens do dia às terças, quartas e quintas-feiras. Na pauta de amanhã à tarde, continuará a discussão da redação do vencido do PRC 106-E, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O Plenário aprovou, hoje, o PL 4.803/01, de autoria do deputado Divaldo Suruagy (PST-AL), que estipula prazo de dez dias para que o candidato que possua propaganda eleitoral em desacordo com a lei proceda à retirada de pichação, inscrição a tinta ou qualquer outra propaganda em bens públicos.
O PL altera o parágrafo primeiro do artigo 37 da Lei 9.504/97, que estabelecia apenas multa de 5 mil a 15 mil Ufir ao candidato infrator. O deputado questionou a aplicação imediata da multa, lembrando que “o mesmo ordenamento jurídico assegura que ninguém é previamente considerado culpado”. Suruagy argumentou que, muitas vezes, as pichações são feitas pelos adversários políticos, mas o projeto traz uma solução “mais coerente que a atual”, apesar de caber ao candidato “o ônus de restaurar um bem não depredado por ele”.
A continuidade de votação dos destaques ao PLP 9-C/99 foi adiada para a próxima semana devido à obstrução de partidos da base governista.

Por Eduardo Piovesan/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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