Programas da TV Câmara

APROVAÇÕES DO DIA:

✅ PL 2159/21: Mudança na Lei de Licenciamento Ambiental;

✅ PL 5464/23 - Mudanças no Sistema Financeiro de Habitação;

✅ PL 5122/23 - Permite renegociação de dívidas de produtores rurais;

✅ PL 1282/24: Fundo Garantia-Safra para agricultores familiares;

✅ PL 1872/25 - Criação de Fundo para o Ministério Público da União;

✅ REC 38/23 - Recurso para votar em Plenário o PL 702/23, que dá prioridade em julgamento de crime de trabalho escravo.

URGÊNCIAS APROVADAS:

✅ REQ 1092/25 - Urgência à tramitação do PL 785/24, que cria o "Exame Nacional de Proficiência em Medicina" para exercício da profissão;

✅ REQ 2769/25 - Urgência à tramitação do PL 2205/22, que estabelece critérios para compra e entrega de merenda escolar;

✅ REQ 2752/25 - Urgência à tramitação do PL 754/21, que prevê anistia para APAES e outras entidades assistenciais devido à pandemia;

✅ REQ 2762/25 - Urgência à tramitação do PL 3935/08, que amplia licença paternidade para 15 dias;

✅ REQ 4248/23 - Urgência à tramitação do PL 8262/17, que aumenta pena para invasão de terras e permite à polícia remover invasores de terras.