Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido a Mensagem 1/2025-Gab-PGR, que encaminha o projeto de lei, que visa a instituir o Fundo de Fortalecimento da Cdadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), acompanhado da sua respectiva justificação. Inteiro teor
• Apresentação do PL n. 1872/2025 (Projeto de Lei), pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 2642/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1872/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2642/2025.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2025.

Plenário ( PLEN )

• Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 268; Abstenção: 1; Total: 443.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela:
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
  Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque.
  . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.  Votação
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 6º, apresentado ao PL 1872/2025 (161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
• Mantido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.872-A/2025).