| PRLP 1 => PL 1872/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/07/2025 |
Camila Jara |
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 1872/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/07/2025 |
Camila Jara |
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 1872/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/07/2025 |
Camila Jara |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 1872/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/07/2025 |
Camila Jara |
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 1872/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/07/2025 |
Camila Jara |
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 1872/2025 |
Substitutivo |
16/07/2025 |
Camila Jara |
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1872/2025 |
Redação Final |
16/07/2025 |
Camila Jara |
Redação Final ao PL 1872/2025
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 1872/2025 |
Declaração de Voto |
17/07/2025 |
Maurício Carvalho |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do PL 1.872//2025, votei NÃO.
Inteiro teor
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