PL 716/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - DEM/DF
Apresentação
12/03/2015
Ementa
Institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/03/2015 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) | 14/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016) | 27/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2018) | 11/06/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
20/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/03/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
10/09/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
11/09/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
23/09/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
24/11/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
11/05/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
11/05/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/05/2016 |
Educação ( CE )
|
17/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2016 |
Educação ( CE )
|
01/06/2016 |
Educação ( CE )
|
08/06/2016 |
Educação ( CE )
|
25/04/2017 |
Educação ( CE )
|
01/06/2017 |
Educação ( CE )
|
14/06/2017 |
Educação ( CE )
|
15/08/2017 |
Educação ( CE )
|
23/08/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2017 |
Educação ( CE )
|
13/09/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2017 |
Educação ( CE )
|
13/09/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/09/2017 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
26/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|