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PL 6559/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
10/10/2013

Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2013 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2013) 13/11/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014) 12/12/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2016) 02/12/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) 25/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) 29/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 24/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 04/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

09/11/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o parecer por unanimidade.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6559/2013, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
30/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/13 PAG 51598 COL 01. Inteiro teor
04/11/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
11/11/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
12/11/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2013)
21/11/2013

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/12/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
21/08/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
02/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
09/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
09/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para alterar o parecer.
04/10/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o parecer por unanimidade.
24/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/11/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
28/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 90 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/11/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
01/12/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2016)
14/12/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
12/12/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS. Inteiro teor
04/04/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
25/04/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta a Requerimento aprovado do Deputado Pedro Uczai.
06/06/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado em razão da ausência do Relator.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
22/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
14/06/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
11/03/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
26/03/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
24/05/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS. Inteiro teor
08/06/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte e Padre João.
10/06/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/06/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Padre João.
29/06/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
08/12/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/12/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
26/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/12/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/04/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
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  • 29/06/2021 - 09h00

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  • 08/06/2021 - 09h00

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