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PL 3765/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/07/2015 Defiro o Requerimento n. 2.246/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.765/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.765/2012: À CAPADR, CSSF, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2014) 05/05/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014). 14/11/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) 16/07/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2025 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o requerimento nº 92/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros).

Apensados

Apensados ao PL 3765/2012 ( 2 )

  • PL 3029/2021
  • ,  PL 5882/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3765/2012, pelos Deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País". Inteiro teor
25/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14139 COL 01. Inteiro teor
18/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-215/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
20/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9838/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação dos Projetos de Lei nº 3765/2012 e 6267/2013, ao Projeto de Lei nº 215/2007". Inteiro teor
04/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.838/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.838/2014. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 3.765/2012 e 6.267/2013 do Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.765/2012 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ainda, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.267/2013 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.765/2012: Às CSSF, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
08/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
02/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2014)
15/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor
16/07/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Dr. Rosinha.
03/09/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
10/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/11/14 PÁG 99 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE)
13/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014).
27/11/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/01/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
27/03/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
08/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).
  • Vista ao Deputado Valdir Colatto.
08/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
14/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Voto em separado do Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
07/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ricardo izar.
13/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), para alterar o parecer.
10/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
17/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Stefano Aguiar (PSB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Carlos Gomes (PRB-RS).
  • Aprovado o Parecer, em processo de votação nominal: 8 votos favoráveis; 5 votos contrários; e 2 abstenções. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado.
23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2246/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.765/2012, que "dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País" para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para análise do mérito". Inteiro teor
25/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 27/06/15 PÁG 80 COL 01, Letra B. Inteiro teor
26/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
15/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
22/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 2.246/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.765/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.765/2012: À CAPADR, CSSF, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
22/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 191/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
23/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP para criação de Comissão Especial.
11/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4951/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.765/2012, que 'dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País' para que exclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da análise do mérito". Inteiro teor
19/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.951/2016, conforme o despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão de despacho contido no Requerimento n. 4.951/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais e considerando que a matéria objeto do PL n. 3.765/2012 insere-se no campo temático da CAPADR, delimitado no art. 32, I, também do RICD. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
13/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2130/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
27/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.130/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
29/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2474/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que "Requer coautoria do PL 3765/2012". Inteiro teor
07/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.474/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
05/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

19/08/2025

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do REQ n. 92/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros)". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no estado de Sergipe, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinado a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros)". Inteiro teor
20/08/2025

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Aprovado o requerimento nº 92/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros).
  • Aprovado o requerimento nº 93/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Seminário no estado de Sergipe, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, destinado a debater procedimentos de castração animal e à necessidade de garantir condições éticas, sanitárias e seguras para tais procedimentos cirúrgicos, prevenindo riscos à saúde animal e à saúde pública (zoonoses, infecções, descarte irregular de materiais, dentre outros).
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    Reunião Deliberativa Ordinária

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