Versões para impressão

REQ 1100/2011 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições



Identificação da Proposição

Autor
Aelton Freitas - PR/MG

Apresentação
05/04/2011

Ementa
"Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6925/2010 e PL 5483/2009.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3729/2008, PL 2415/2007, PL 2414/2007, PL 2163/2007, PL 872/2007 e PL 491/2007, porquanto as proposições não foram arquivadas.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 404/2007, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 705/2007, PL 492/2007 e PLP 50/2007, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 975/2007 e PL 871/2007, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas.
Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1100/2011, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: ""Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"". DCD 06/04/2011 PAG 15666 COL 02. Inteiro teor
05/04/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15666 COL 02. Inteiro teor
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 6925/2010 e PL 5483/2009.
    INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 3729/2008, PL 2415/2007, PL 2414/2007, PL 2163/2007, PL 872/2007 e PL 491/2007, porquanto as proposições não foram arquivadas.
    INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 404/2007, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    INDEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 705/2007, PL 492/2007 e PLP 50/2007, por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
    DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 975/2007 e PL 871/2007, haja vista as proposições já se encontrarem desarquivadas.
    Publique-se. Inteiro teor
11/04/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16922 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão