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PL 2415/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Aelton Freitas - PR/MG

Apresentação
12/11/2007

Ementa
Denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo o trecho da BR-494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) 06/12/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008) 02/05/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2008) 15/08/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2009) 19/06/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.076/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
10/11/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12517/2011. DOU 11/11/11 PÁG 06 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). Inteiro teor
22/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/11/07 PÁG 63729 COL 02. Inteiro teor
29/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
18/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Elismar Prado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/04/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
23/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 25 04 08 PAG 17618 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/04/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG)
30/04/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008)
14/05/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Alexandre Silveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 178/2008-CVT.
03/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/07/08, PÁG 31722 COL 02, Letra B. Inteiro teor
13/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG)
14/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2008)
03/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
17/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
18/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2009)
01/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/09/09, PAG 48760 COL 02., Letra C. Inteiro teor
10/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009).
23/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1962/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
25/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
20/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
13/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.198/09/PS-GSE.
05/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1100/2011, pelo Dep. Aelton Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1100/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
21/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1861/11(SF) comunicando remessa à sanção.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61670 COL 01. Inteiro teor
10/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12517/2011. DOU 11/11/11 PÁG 06 COL 02.
22/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.076/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 20/10/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 27/08/2009 - 10h00

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  • 02/07/2008 - 10h00

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