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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 02/07/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- plenário 11 do anexo II
- Início
- 02/07/2008 às 10:33
- Término
- 02/07/2008 às 11:54
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 17
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PDC 571/2008 => MSC 911/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Caracas, em 30 de dezembro de 2005.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2721/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o instituto da Permissão para Dirigir.
Rejeitada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2014Comissão de Viação e Transportes (CVT)02/07/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)29/05/2008
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 26/1999 - Torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3086/2004 - Determina a inclusão de dado referente à capacidade máxima de tração do veículo em seu Certificado de Licenciamento Anual.
Aprovada com alterações
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1249/2007 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, para estabelecer nova composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Aprovada com alterações
- Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
- Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2210/2007 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.
Rejeitada
- Autor: ULDURICO PINTO (PMN-BA)
- Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2304/2007 - Altera a redação do § 2º do art. 3º e o caput do mesmo artigo da Lei nº 10.209, de 2001 e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: ZONTA (PP-SC)
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2353/2007 - Altera os arts. 187, 218 e 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza e penalidade das infrações que especificam.
Rejeitada
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2415/2007 - Denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo o trecho da BR-494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262.
Aprovada
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2683/2007 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos de carga e máquinas agrícolas.
Aprovada
- Autor: AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR)
- Relator: Olavo Calheiros (PMDB-AL)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2769/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças.
Aprovada com alterações
- Autor: FÁBIO SOUTO (DEM-BA)
- Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2777/2008 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade para os veículos de carga, de equipar-se com sistema eletrônico de medição de peso por eixo.
Rejeitada
- Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
- Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2808/2008 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.
Rejeitada
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Fernando Chucre (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/11/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)10/08/2011Aprovado o Parecer, por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)26/10/2010Comissão de Viação e Transportes (CVT)02/07/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)28/05/2008
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2894/2008 - Acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre publicidade em áreas aeroportuárias e aeronaves.
Rejeitada
- Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
- Relator: Olavo Calheiros (PMDB-AL)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3074/2008 - Denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-040 entre Brasília, Capital Federal, e Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3195/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho, Luciara, São Félix do Araguaia e Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso.
Aprovada
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3216/2008 - Denomina "Ponte Antônio Conselheiro" a ponte sobre o Rio São Francisco, localizada na rodovia BR-116, na divisa entre os Estados da Bahia e de Pernambuco.
Aprovada
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 7
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REQ 85/2008 CVT - Requerem a realização de Audiência Pública para tratar da questão portuária no âmbito da política de desenvolvimento do País.
- Autores: CARLOS SANTANA (PT-RJ), IRINY LOPES (PT-ES)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 3014/2008 - Altera o art. 34 do Decreto-Lei n° 3.688. de 03 de outubro de 1941- Lei das Contravenções Penais, e inclui o art. 312-A na Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 4607/2004 - Altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária.
- Autor: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/08/2012Comissão de Viação e Transportes (CVT)31/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)06/07/2011
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 781/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 1348/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: JURANDY LOUREIRO (PTB-ES)
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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PL 2438/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Supervisor de Segurança Portuária.
- Autor: PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC)
- Relator: Claudio Cajado (PP-BA)
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Vista ao Deputado Chico da Princesa.
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PL 2876/2008 - Altera dispositivo, do Código Civil, referente ao transporte de pessoas.
- Autor: DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PDT-MA)
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
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