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PL 2414/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12515/2011


Identificação da Proposição

Autor
Aelton Freitas - PR/MG

Apresentação
12/11/2007

Ementa
Denomina "Rodovia Francisco Domingos Ribeiro" o trecho da BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008) 12/03/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2008) 05/12/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2009) 10/07/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.079/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
10/11/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12515/2011. DOU 11/11/11 PÁG 06 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). Inteiro teor
21/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/07 PÁG 63425 COL 02. Inteiro teor
30/11/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jurandy Loureiro (PSC-ES)
11/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Jurandy Loureiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jurandy Loureiro (PSC-ES), pela aprovação. Inteiro teor
15/10/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/10/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
24/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
27/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 28/10/08, PÁG 47745 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
04/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2008)
05/02/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Reginaldo Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
17/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/07/09, PÁG 33216 COL 02, Letra B. Inteiro teor
07/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
09/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2009)
11/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/04/10, PÁG 15703 COL 02, Letra C. Inteiro teor
19/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2010).
06/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Inteiro teor
25/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
07/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 540/10/PS-GSE.
05/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1100/2011, pelo Dep. Aelton Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1100/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
21/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1863/11(SF) comunicando remessa à sanção.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61671 COL 01. Inteiro teor
10/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12515/2011. DOU 11/11/11 PÁG 06 COL 01.
22/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.079/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 25/05/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/04/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/03/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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