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PDC 2130/2009 => MSC 669/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 663/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
11/11/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 663/2010. DOU 01/09/10 PÁG 02 COL 02. (EDIÇÃO EXTRA).
DCD de 02/09/10 PÁG 38729 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2130/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009." DCD de 12/11/09 PAG 63250 COL 01. Inteiro teor
13/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
17/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 11 09 PAG 64455 COL 01. Inteiro teor
17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/11/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
  • Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
03/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/03/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Fernando Coelho Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
24/03/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da CAPADR e CCJC publicado no DCD de 25/03/10 PAG 11613 COL 02. Letra A. Inteiro teor
25/03/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.130, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.130-B/09). DCD 26/03/10 PAG 11849 COL 02. Inteiro teor
07/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 241/10/PS-GSE.
01/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 663/2010. DOU 01/09/10 PÁG 02 COL 02. (EDIÇÃO EXTRA).
    DCD de 02/09/10 PÁG 38729 COL 01. Inteiro teor
02/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1994/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 17/11/10 PÁG 43497 COL 01. Inteiro teor
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  • 25/03/2010 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 24/03/2010 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/03/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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