Relações exteriores

Câmara aprova convenção contra desaparecimento e outros 3 acordos

25/03/2010 - 12:08  

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (25) quatro acordos internacionais, entre eles a Convenção Internacional para a Proteção de Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (PDC 2230/09). O objetivo da convenção é coibir o sequestro e morte de opositores de regimes ditatoriais. Os estados se comprometem, mesmo em tempo de guerra ou exceção, a resguardar a integridade de seus cidadãos.

Os acordos tramitam na forma de projetos de decreto legislativo (PDCs) e serão enviados ao Senado. Também foram aprovados:

- PDC 1674/09, que aprova acordo de assistência com a administração aduaneira da África do Sul. O objetivo do acordo, que prevê troca de informações e monitoramento conjunto, é evitar contrabando e combater o tráfico de drogas;

- PDC 2130/09, que aprova acordo com a Líbia sobre saúde animal. O deputado José Genoíno (PT-SP) destacou que o Brasil é o maior exportador de carne bovina para a Líbia, mercado que está em expansão. Pelo acordo, as autoridades veterinárias dos dois países se comprometem a trocar periodicamente boletins sobre saúde animal, assim como a comunicar à outra parte sobre o surgimento de qualquer doença listada pela Organização Mundial de Saúde Animal. A notificação dever especificar a área geográfica de ocorrência da doença e as medidas sanitárias e veterinárias adotadas;

- PDC 299/03, que atualiza o convênio que criou a Corporação Interamericana de Investimentos (CII). Essa instituição, parte do grupo do Banco Interamericano de Investimentos (BID), financia projetos em países em desenvolvimento com foco em linhas de crédito locais. Segundo o deputado Pedro Wilson (PT-GO), que foi o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a admissão de novos países, foi necessário mudar a forma como as ações da CII são redistribuídas. Além disso, as mudanças devem facilitar o crédito a pequenas e médias empresas.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PDC 299/2003