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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 24/03/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 24/03/2010 às 10:28
- Término
- 24/03/2010 às 11:52
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PDC 2130/2009 => MSC 669/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 14
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REQ 521/2010 CAPADR - Requer que seja realizado encontro desta comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no município de Uberaba, Minas Gerais, entre os dias 28 de abril e 10 de maio, por ocasião da 76ª Exposição da Pecuária de Gado Zebuíno - ExpoZebu 2010.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
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Prejudicado o Requerimento, em virtude do autor ter subscrito o Requerimento 510/2010.
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REQ 522/2010 CAPADR - Requer que seja realizado encontro desta comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no município de Ituiutaba, Minas Gerais, entre os dias 16 a 23 de Setembro, por ocasião da Exposição Agropecuária de Ituiutaba - Expopec.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
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Aprovado
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REQ 523/2010 CAPADR - Requer que seja realizado encontro desta comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no município de Patos de Minas, Minas Gerais, entre os dias 21 a 30 de maio, por ocasião da 52ª Festa Nacional do Milho - Fenamilho 2010.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
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Aprovado
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REQ 524/2010 CAPADR - Requer que seja realizado encontro desta comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no município de Viçosa, Minas Gerais, entre os dias 11 a 16 de julho, por ocasião da 81ª Semana do Fazendeiro, organizada pela Universidade Federal de Viçosa - UFV
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
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Aprovado
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REQ 525/2010 CAPADR - solicito a Vossa Excelência que, até pela desnecessidade de ações paralelas incompatíveis com a racionalidade da gestão parlamentar, seja encaminhado o pedido de extinção da Subcomissão Especial da CAPADR criada com o objetivo de intermediar conflitos agrários no Brasil.
- Autores: Beto Faro (PT-PA), NAZARENO FONTELES (PT-PI)
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Não Deliberado
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REQ 526/2010 CAPADR - requeiro seja convidado o Sr. Dino Tofini, ex-proprietário da empresa CTM Citrus, para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão
- Autores: Beto Faro (PT-PA), NAZARENO FONTELES (PT-PI)
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Não Deliberado
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REQ 529/2010 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) - PL187699 com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.
- Autores: FÁBIO SOUTO (DEM-BA), LIRA MAIA (DEM-PA)
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Aprovado
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REQ 530/2010 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, sejam constituídas as seguintes Subcomissões: Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara; Permanente para Avaliar as Relações de Integração entre as Indústrias e os Produtores; e Especial para acompanhar a Aplicação dos Recursos Financeiros destinados ao Setor Agropecuário, e Recursos destinados no Orçamento para programas supervisionados pelo MAPA, MDA e Pesca.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BENE CAMACHO (PTB-MA), BETINHO ROSADO (DEM-RN), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), HOMERO PEREIRA (PR-MT), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LELO COIMBRA (PMDB-ES), Lázaro Botelho (PP-TO), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOREIRA MENDES (PPS-RO), NELSON MEURER (PP-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), RONALDO CAIADO (DEM-GO), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), VELOSO (PMDB-BA), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), ZONTA (PP-SC)
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Aprovado, com a extinção da Comissão Permanente PARA TRATAR DE SILVICULTURA, FRUTICULTURA E CACAU, no lugar da Comissão Permanente PARA TRATAR DE AGRICULTURA FAMILIAR, ASSUNTOS AGRÁRIOS E FUNDIÁRIOS.
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REQ 531/2010 CAPADR - Solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, das Relações Exteriores, e da Casa Civil da Presidência da República, para discutir a mudança do sistema de taxação de importação do glifosato chinês.
- Autores: BETINHO ROSADO (DEM-RN), FÁBIO SOUTO (DEM-BA), HOMERO PEREIRA (PR-MT), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), ZONTA (PP-SC)
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Aprovado, com a mudança do termo "convocados" para "convidados".
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REQ 532/2010 CAPADR - Solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre o tema "Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores".
- Autor: NAZARENO FONTELES (PT-PI)
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Aprovado
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REQ 533/2010 CAPADR - Requer seja realiza reunião de audiência pública em conjunto com as comissões de Minas e Energia e Viação e Transportes para debater o preço do óleo diesel.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
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Aprovado
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REQ 534/2010 CAPADR - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento excessivo do preço do aço e os impactos nos custos de produção agropecuária.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
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Aprovado
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PL 4244/2008 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental de usinas alcooleiras.
- Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Vitor Penido
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 6528/2009 - Dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.
- Autor: ANSELMO DE JESUS (PT-RO)
- Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
Passo a Passo
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Não Deliberado