Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor;
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2009)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Antonio Cruz (PP-MS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor". Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta após aprovação de requerimento do Relator.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Antonio Cruz (PP-MS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela rejeição. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado José Carlos Araújo.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7480/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6064, de 2009, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor."
  DCD do dia 24/11/10 PÁG 46412 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado, em face do deferimento do REQ 7480/10, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII do RICD.
  DCD do dia 26/11/10 PÁG 47078 COL 02. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolução à CCP