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PL 4576/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Bornier - PHS/RJ

Apresentação
03/02/2009

Ementa
Dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2009). 16/03/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeitado na comissão de mérito).
DCD de 21/11/09 PÁG 65890 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ). Inteiro teor
11/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/09 PÁG 3812 COL 02. Inteiro teor
12/02/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
11/03/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA).
13/03/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2009).
25/03/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Giovanni Queiroz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
27/05/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Chico da Princesa.
02/06/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/06/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
24/06/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
12/08/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
19/08/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
26/08/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
09/09/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
16/09/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
07/10/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
  • Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição.
07/10/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa
07/10/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Chico da Princesa. O parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz, passou a constituir Voto em Separado.
30/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/11/09, PÁG 61859 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009).
19/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeitado na comissão de mérito).
    DCD de 21/11/09 PÁG 65890 COL 01. Inteiro teor
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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