PL 896/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
26/04/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/05/2007 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 896/2007 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
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04/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/05/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/09/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/09/2007 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/10/2007 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/10/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/05/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/06/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/06/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/07/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/08/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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