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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 10/06/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
10/06/2015 às 10h33
Término:
10/06/2015 às 11h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 51/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da situação precária do Aeroporto Internacional de Salvador, com a presença do Presidente da INFRAERO, Sr. Gustavo do Vale. Requerimento em parceria com o deputado Bacelar (PTN/BA).

    • Autor: Juscelino Filho (PRP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento em virtude da anterior aprovação do Requerimento nº 35/15, de igual teor.
  • REQ 52/2015 - Solicita que seja realizada Audiência Pública para a discussão do andamento dos projetos e obras de acesso rodoviário ao Porto de Santos.

    • Autor: João Paulo Papa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para incluir, além da Audiência Pública em Brasilia, uma visita tecnica ao Porto de Santos, que será organizada pela Subcomissão Permanente de Portos. Com subscrição do Deputados Edinho Bez.
  • REQ 54/2015 - Requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater Campanhas de Segurança nas Ferrovias Brasileiras (Requerimento 31/2015).

    • Autor: Hugo Leal (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Mário Negromonte Jr.
  • PDC 50/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 896/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Goulart.
  • PL 2823/2011 - Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, e dos PLs 6.992/2013 e 394/2015, apensados, com substitutivo.
  • PL 4670/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação em qualquer Unidade da Federação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1307/2015 - Denomina "Elevado Alberto Michelin" o elevado localizado na rodovia BR-282, próximo ao bairro Matinho, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1343/2015 - Denomina "Rodovia prefeito João Cruz" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do Km 668,2 ao Km 673,7 situados na cidade de Gurupi, no Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relatora: Clarissa Garotinho (PR-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 53/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
  • REQ 55/2015 - Requer seja convocado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre as consequências dos elevados índices de roubo de cargas em todo o Brasil, as ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento e a não regulamentação da Lei Complementar 121/2006.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 4812/2012 - Torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação.

  • PL 4993/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Treinamento e Certificado de Operadores de Máquinas e Equipamentos (COME), ou autorizado por NR (Normas Regulamentares) do Ministério do Trabalho e Emprego qualificar pelo Sindicato da Construção Pesada e Central para conduzir tratores, máquinas, equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação e fora de estrada.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 6946/2013 - Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 7901/2014 - Denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco.