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PL 757/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Professor Ruy Pauletti - PSDB/RS

Apresentação
18/04/2007

Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/11/2007	CTD, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva - Art. 24, II, Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2007)	05/12/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)	04/06/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)	27/06/2011

Apensados

Apensados ao PL 757/2007 ( 1 )

PL 3616/2008

PL 3616/2008

Autor: Deley

Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo de Fomento ao Esporte, composto de parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e sobre as bebidas alcoólicas.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/04/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS). Inteiro teor
26/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-122/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. Apense-se à(ao) PL-122/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/04/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 07 PAG 20050 COL 01. Inteiro teor
02/05/2007	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD.
06/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n° 1969, de 2007, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 122/2007.
13/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 1969/07, conforme seguinte despacho: "Defiro a retirada do PL 122/07, nos termos do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara. Por oportuno, distribua-se o PL 757/07 (apensado ao PL 122/07) às seguintes Comissões: CTD, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva - Art. 24, II, Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." Desapensação deste do PL 122/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor. CTD, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva - Art. 24, II, Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/11/2007	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
04/12/2007	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2007)
13/12/2007	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
10/04/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pela Dep. Fátima Pelaes Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela rejeição. Inteiro teor
16/04/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Otavio Leite
23/04/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta de Ofício.
24/04/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
03/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3616/2008. Inteiro teor
16/07/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvida sem Manifestação.
20/08/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
17/10/2008	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM)
26/08/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTD, pelo Dep. Lupércio Ramos Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3616/2008, apensado, com emenda. Inteiro teor
02/09/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Sílvio Torres.
16/09/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Otavio Leite.
22/09/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Prazo de Vista Encerrado
07/10/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 5653/2009, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti, que "requer a desapensação do PL nº 3616 de 2008, do PL nº 757 de 2007, de minha autoria." Inteiro teor
16/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 5653/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, porquanto a distribuição por dependência obedeceu ao disposto no inciso I do art. 139 do RICD, estando a correlação caracterizada pelo fato de os PLs n. 757/07 e 3.616/08 instituírem fundos de estímulo ao esporte, com a destinação de recursos a iniciativas voltadas à prática desportiva por parte de crianças e jovens. Oficie-se. Publique-se" DCD de 17/10/09 PÁG 57538 COL 01. Inteiro teor
10/03/2010	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
17/03/2010	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
24/03/2010	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
14/04/2010	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
23/04/2010	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM)
30/04/2010	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/05/2010	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
07/05/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3616/2008 apensada.
07/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19790 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/06/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
02/06/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
22/06/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1698/2011. Inteiro teor
02/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2033/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.979/02, 238/03, 7.681/06, 757/07, 2.410/07, 4.003/08, 4.720/09, 6.902/10 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 100/03 e 505/09". Inteiro teor
10/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 2033/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
15/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CFT, o projeto reconstituído.
21/06/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
22/06/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
24/06/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)
06/07/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
10/10/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/07, do PL nº 3616/08, apensado, e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
26/10/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/11/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/11, PÁG 61940 COL 01, Letra B. Inteiro teor
17/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2011).
29/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 02. Inteiro teor
31/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER Inteiro teor

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09/11/2011 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes
26/10/2011 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
05/05/2010 - 15h00
Comissão de Turismo

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes