Versões para impressão

PEC 385/2001 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luci Choinacki - PT/SC

Apresentação
26/06/2001

Ementa
Institui benefício assistencial para as donas de casa, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera os arts. 195 e 203 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2001 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Luci Choinacki (PT - SC) Inteiro teor
29/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
23/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
19/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra
06/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
25/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado
20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 22 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 347, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-347/2007 => PEC-385/2001.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17485 COL 01. Inteiro teor
30/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Ayrton Xerez, Felipe Maia, Maurício Quintella Lessa, Silvinho Peccioli e Zenaldo Coutinho.
  • Mantidas as inscrições dos Deputados Regis de Oliveira, Zenaldo Coutinho e Gerson Peres.
04/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Mantidas as inscrições dos Deputados José Eduardo Cardozo, Ciro Gomes, Marcelo Guimarães Filho, Luiz Couto, Maria Helena e Roberto Magalhães.
14/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
14/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
19/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a discussão. Suspensa a votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
27/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encaminhou a votação a favor, o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Inscrito para encaminhar contra, o Deputado Gerson Peres. Suspensa a votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
03/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Gerson Peres, Geraldo Pudim e Regis de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira
05/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/07/07, PÁG 36521 COL 02, Letra A. Inteiro teor
23/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1520, de 2007, pela Deputada Luíza Erundina, que solicita constituição de Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 385/2001 - que "institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências". Inteiro teor
29/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
10/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ. nº 4064 de 2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001". Inteiro teor
02/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6140/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001". Inteiro teor
12/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6862/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001". Inteiro teor
03/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7295/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001"". Inteiro teor
03/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7398/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
    "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001". DCD de 04/11/10 PAG 41144 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
13/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1273/2011, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: "Requer o desarquivamento PEC 385/2001 de sua autoria".
    DCD do dia 14/04/11 PÁG 17577 COL 01. Inteiro teor
18/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1273/2011.
    DCD do dia 19/04/11 PÁG 18419 COL 02. Inteiro teor
03/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1521/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001"". Inteiro teor
08/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4237/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001"". Inteiro teor
15/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4324/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 385 de 2001 que "Institui benefício assistencial para as donas de casa, e dá outras providências."". Inteiro teor
11/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5744/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001"". Inteiro teor
17/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5776/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 385 de 2001 que "Institui benefício assistencial para as donas de casa, e dá outras providências."". Inteiro teor
05/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6646/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Com base no que dispõe o Regimento Interno desta Casa do Congresso Nacional, nos termos do art. 202, parágrafo 2.º requeiro a Vossa Excelência a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 385, de 2001, que "Alterando os artigos 195 e 203 da Constituição Federal de 1988 - institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências"". Inteiro teor
14/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7055/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 385 de 2001 que "Institui benefício assistencial para as donas de casa, e dá outras providências."". Inteiro teor
06/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9393/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001"". Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 79/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 385, de 2001'". Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 03/07/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/06/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas