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PFC 101/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
28/09/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Defesa do Consumidor Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
17/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Defesa do Consumidor Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/10/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
25/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005 PÁG 51412 COL 02. Inteiro teor
10/11/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA)
22/12/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 42 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
26/04/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)
05/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
15/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. n° 248/07 à Presidenta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, Sra. Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, solicitando documentação referente a fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV. Inteiro teor
  • Encaminhamento do Of. Pres. n° 249/07, ao Deputado Fernando de Fabinho, com cópia Of. Pres. 248/07 do enviado ao CADE. Inteiro teor
31/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Ofício n° 2375/2007/PRES/CADE, com a documentação solicitada. Inteiro teor
03/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Of. 2576/2007/PRES/CADE com informações solicitadas no Of. Pres. 248/07 Inteiro teor
10/09/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. n° 274/07, ao Deputado Fernando de Fabinho, enviando Ofício 2375/2007 do CADE, com a documentação solicitada. Inteiro teor
01/07/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)
17/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA)
22/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 896/2011, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer a reconstituição da PFC 101/2005". Inteiro teor
28/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 896/2011, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 101/2005. Publique-se".
    DCD do dia 29/03/11 PÁG 14212 COL 02. Inteiro teor
30/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC, o projeto reconstituído.
16/06/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA). Inteiro teor
  • Relatório Final do Deputado José Carlos Araújo pelo encerramento e arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle. Inteiro teor
29/06/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
05/07/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/08/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
30/08/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do of. 307 à mesa solicitando a publicação da referida proposta.
31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 09/09/11, PÁG 48668 COL 01,Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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