PFC 101/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 896/2011 => PFC 101/2005 Requerimento de Reconstituição de proposição 22/03/2011 Comissão de Defesa do Consumidor Requer a reconstituição da PFC 101/2005. Inteiro teor