Acompanhe

Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 03/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
03/08/2011 às 10h39
Término:
03/08/2011 às 12h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PFC 37/2000 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize e investigue as atividades desenvolvidas pela empresa telefônica Telemar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Salatiel Carvalho (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG) e Dep. Augusto coutinho (PPS-DF).
  • PFC 101/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Final.
  • PL 559/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clínica odontológica credenciar no mínimo, três convênios de planos de saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lindomar Garçon (PV-RO)
    • Relator: Gean Loureiro (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 60/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar questões relativas às barreiras comerciais sobre tubos de aço carbono, até 5 polegadas, sem costura provenientes da República Popular da China.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
  • REQ 61/2011 - REquer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamentos e as diretrizes de fomento aplicadas pelo Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS)

    • Autores: Reguffe (PDT-DF) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Sibá Machado (PT-AC) , Valadares Filho (PSB-SE) , Weliton Prado (PT-MG) , Gean Loureiro (PMDB-SC) , José Carlos Araújo (PDT-BA) , Ricardo Izar (PV-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • REQ 47/2011 - Solicita que seja incluído convidado para participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil.

    • Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)
  • REQ 48/2011 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para discutir as implicações para os consumidores brasileiros decorrentes da fusão das redes Carrefour e Pão de Açúcar.

    • Autores: Dimas Ramalho (PPS-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Reguffe (PDT-DF) , Iracema Portella (PP-PI) , César Halum (PPS-TO)
  • REQ 49/2011 - Solicitam seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o financiamento da operação de fusão das redes Carrefour e Pão de Açúcar, com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autores: Reguffe (PDT-DF) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • REQ 50/2011 - Solicita a realização de Audiência Pública com representantes dos setores da sociedade civil e da iniciativa privada, para discutir os impactos da concentração geográfica no mercado consumidor varejista brasileiro, em decorrência das fusões Casas Bahia e do Ponto Frio / Pão de Açúcar e Carrefour, na formação de um possível monopólio controlado pela holding GAMA.

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • REQ 51/2011 - Requer o convite ao Presidente do BNDES para prestar esclarecimentos sobre aporte de recursos à holding GAMA, na viabilização da fusão Pão de Açúcar Carrefour.

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • REQ 52/2011 - Requerem a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a prestação de serviço das teles.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • REQ 53/2011 - Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Rogério L. Furquim Werneck, Professor Titular do Departamento de Economia da PUC-RJ, e Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a fim de prestarem esclarecimentos quanto ao apoio financeiro governamental a corporações do setor de comércio varejista.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
  • REQ 54/2011 - Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao apoio financeiro governamental a corporações do setor de comércio varejista.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
  • REQ 56/2011 - Requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir as denúncias de que a Tim - Telecom Itália Mobile - teria ampliado sua base de usuários no estado de Minas Gerais, e em outros estados brasileiros, sem infraestrutura para garantir atendimento de qualidade aos novos e antigos clientes.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
  • REQ 57/2011 - Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para discutir a participação do BNDES na Eletropaulo.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
  • REQ 58/2011 - Requer sejam convidados o Sr. JERSON KELMAN (Presidente da LIGHT), o Sr. NELSON BÜBNER (Diretor-Geral da ANEEL), o Sr. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (Coordenador do PROCON/RJ), o Sr. Promotor RODRIGO TERRA (Ministério Público Estadual), o representante do Tribunal de Contas da União, o representante do Ministério Público Federal e o representante da Controladoria Geral da União, para prestarem esclarecimentos acerca da explosão de bueiros, conforme matéria veiculada no Jornal O GLOBO, DE 06/07/2011, página 14, intitulada SUBSOLO EXPLOSIVO.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
  • REQ 59/2011 - Requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre medicamentos falsificados.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
  • PL 4394/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.

    • Autor: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)
  • PL 5470/2009 - Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Valadares Filho (PSB-SE)
  • PL 7899/2010 - Altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 111/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: César Halum (PPS-TO)
  • PL 141/2011 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relatora: Ana Arraes ()
  • PL 221/2011 - Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 649/2011 - Torna-se obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos genéricos.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: César Halum (PPS-TO)