| RLP 1 CDC => PFC 101/2005 |
Relatório Prévio |
05/06/2007 |
Fernando de Fabinho |
Relatório Prévio, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| RLF 1 CDC => PFC 101/2005 |
Relatório Final |
16/06/2011 |
José Carlos Araújo |
Relatório Final do Deputado José Carlos Araújo pelo encerramento e arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PFC 101/2005 |
Parecer de Comissão |
03/08/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final do Deputado José Carlos Araújo pelo encerramento e arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle.
Inteiro teor
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