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PL 5673/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Ana Pimentel - PT/MG

Apresentação
23/11/2023

Ementa
Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2023 Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023) 15/12/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2024) 29/04/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2024) 25/11/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta, de ofício.
13/11/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer, contra o voto da Dep. Chris Tonietto.
12/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 22/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 14/06/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

13/11/2024 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra o voto da Dep. Chris Tonietto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5673/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher". Inteiro teor
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos da Mulher;
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/12/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
  • Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)
13/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
14/12/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
22/12/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/02/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
12/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
15/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do REQ n. 29/2024 (Requerimento), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e das propostas legislativas para fortalecimento de sua implementação e regulamentação, principalmente o Projeto de Lei de nº. 5673/2023. ". Inteiro teor
25/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
26/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2024)
15/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • A audiência pública acontecerá no dia 20/05/24, às 14h, no Plenário 14.
20/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Audiência Pública realizada.
22/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
22/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame.
14/06/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
03/07/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por solicitação da Autora.
13/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Maria Arraes.
15/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/10/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
13/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer, contra o voto da Dep. Chris Tonietto.
18/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
21/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
22/11/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2024)
22/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A.
04/12/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
24/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
08/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Diego Garcia.
21/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas. Inteiro teor
22/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas. Inteiro teor
22/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
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  • 03/12/2025 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 26/11/2025 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 18/11/2025 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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