PL 5673/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 29/2024 CMULHER Requerimento de Audiência Pública 15/04/2024 Ana Pimentel Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e das propostas legislativas para fortalecimento de sua implementação e regulamentação, principalmente o Projeto de Lei de nº. 5673/2023. Inteiro teor
RPD 1 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 22/05/2024 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 2 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 22/05/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 3 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/05/2024 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 4 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 03/07/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 5 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 6 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 7 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 8 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 9 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Nikolas Ferreira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 10 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Nikolas Ferreira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 11 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 12 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 13 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 14 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2024 Nikolas Ferreira Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 15 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 16 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 17 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2024 Nikolas Ferreira Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 18 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Nikolas Ferreira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 19 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 20 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 21 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/10/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 22 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 23 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/10/2024 Nikolas Ferreira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 24 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/10/2024 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 25 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 09/10/2024 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 26 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 27 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/10/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 28 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 09/10/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 29 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/10/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 30 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Eliza Virgínia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 31 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 30/10/2024 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 32 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 30/10/2024 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 33 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 30/10/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 34 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 30/10/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 35 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 36 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 37 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 38 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 39 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/11/2024 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 40 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 41 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 42 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 43 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 13/11/2024 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 44 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5673/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 45 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/11/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 46 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/11/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 47 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/11/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 48 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/11/2024 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 49 CMULHER => PL 5673/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/11/2024 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 50 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 13/11/2024 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 51 CMULHER => PL 5673/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/11/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 5673/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 08/10/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 2 CSAUDE => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Dr. Zacharias Calil Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 3 CSAUDE => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 4 CSAUDE => PL 5673/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 5 CSAUDE => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 6 CSAUDE => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 7 CSAUDE => PL 5673/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 8 CSAUDE => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 9 CSAUDE => PL 5673/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 03/12/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 10 CSAUDE => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor
RPD 11 CSAUDE => PL 5673/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5673/2023 Inteiro teor