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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 03/07/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Talíria Petrone por Participante Ana Pimentel

Troca da mesa Presidente Ana Pimentel por Participante Talíria Petrone

Troca da mesa Presidente Talíria Petrone por Participante Ana Pimentel

Troca da mesa Presidente Ana Pimentel por Participante Talíria Petrone

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
03/07/2024 às 13:57
Término
03/07/2024 às 15:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • REQ 67/2024 CMULHER - Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para apresentação da Política Nacional de Cuidados do Brasil e debate da PEC 14/2024.

    Aprovada

    • Autoras: Flávia Morais (PDT-GO), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Aprovação de Requerimento de Inclusão Extrapauta. Sim:12; Não:1; Total:13.

  • REQ 60/2024 CMULHER - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir a urgência de aumentar a representatividade de mulheres na política, com ênfase na presença de mulheres progressistas que defendam interesses coletivos e não reproduzam as normas da política tradicional dominada por homens brancos. A discussão também abordará o impacto das candidaturas laranjas na legítima representatividade feminina.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Talíria Petrone, Jack Rocha e Sâmia Bomfim.

  • REQ 61/2024 CMULHER - Requer a realização do Seminário: A importância de garantir políticas públicas para as mulheres nos municípios.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Talíria Petrone, Jack Rocha e Sâmia Bomfim.

  • REQ 62/2024 CMULHER - requer o aditamento ao Requerimento nº 51/2024-CMULHER, a inclusão de debatedores na realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.

    Aprovada

    • Autoras: Erika Hilton (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas: Jack Rocha e Sâmia Bomfim.

  • REQ 65/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Chris Tonietto (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos das Deputadas Sâmia Bomfim, Jack Rocha e Talíria Petrone.

  • PL 737/2024 - Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Deputada Jack Rocha.

  • PL 578/2024 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para agravar penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Deputada Jack Rocha.

  • PL 621/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em inicio de trabalho de parto.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Deputada Sâmia Bomfim.

  • PL 2103/2022 - Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional e doméstica contra mulheres e da proteção das pessoas que comuniquem a violência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 638/2019 - Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1396/2022 - Institui o dia 28 de maio como o Dia Nacional da Dignidade Menstrual

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 63/2024 CMULHER - Requer o envio, por esta Comissão, à Presidência da Câmara dos Deputados, de requerimento de devolução do Projeto de Lei 1.904, de 2024, ao seu autor, por evidente inconstitucionalidade.

    • Autoras: Ana Paula Lima (PT-SC), Camila Jara (PT-MS), Carol Dartora (PT-PR), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS), Dandara (PT-MG), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jack Rocha (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Juliana Cardoso (PT-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Professora Goreth (PDT-AP), Reginete Bispo (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação da Autora

  • REQ 64/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco específico no enfrentamento à violência contra a mulher.

    • Autora: Nely Aquino (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da Autora.

  • REQ 66/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a necessidade de ampliar a capacidade de abrigamento de mulheres em situação de violência e seus dependentes.

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da Autora.

  • PL 319/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para cominar pena ao crime de dano qualificado quando cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino for praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação da Relatora.

  • PL 5498/2023 - Altera o Código Civil Brasileiro para dispor sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a perda dos bens, independente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 5673/2023 - Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação da Autora.

  • PL 1442/2024 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação da Relatora