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PL 5542/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
Danilo Forte - PSDB/CE

Apresentação
16/12/2020

Ementa
Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021) 09/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2022). 13/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023) 09/05/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023) 06/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2023 Cultura ( CCULT )
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT) 04/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5542/2020, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas". Inteiro teor
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1215. Inteiro teor
10/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
07/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
08/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
27/04/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2022).
25/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/06/2022

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2022

Cultura ( CCULT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
07/12/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), que: "Requer realização de audiência pública para discutir o PL n. 5542/2020, que 'Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas'". Inteiro teor
07/12/2022

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
07/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1590/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a redistribuição do Projeto de
    Lei nº 5542/2020, para a apreciação
    da Comissão de Ciência e Tecnologia,
    Comunicação e Informática (CCTCI) e
    da Comissão de Desenvolvimento
    Econômico, Indústria, Comércio e
    Serviços (CDEICS). ". Inteiro teor
14/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1590/2022, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.590/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.542/2020 não se enquadra no campo temático das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado nos incisos III e VI do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se."
14/12/2022

Cultura ( CCULT )

  • Aprovado requerimento n. 38/2022 do Sr. Diego Garcia que requer realização de audiência pública para discutir o PL n. 5542/2020, que "Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas".
31/01/2023

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, deixou de ser membro da Comissão
05/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
08/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023)
09/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Requerimento n. 21/2023, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater “a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral para o cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores no ISRC - Código Internacional Padrão para gravações (PL 5.542/2020)”". Inteiro teor
10/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Aprovado requerimento n. 21/2023 da Sra. Lídice da Mata que requer a realização de reunião de audiência pública para debater “a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral para o cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores no ISRC - Código Internacional Padrão para gravações (PL 5.542/2020)”.
17/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/10/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/10/2023

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023)
24/10/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Foi apresentada uma (1) emenda ao substitutivo.
  • Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
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Sessões e Reuniões
  • 07/12/2022 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/07/2022 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/06/2022 - 09h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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