| REQ 38/2022 CCULT
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Requerimento de Audiência Pública |
07/12/2022 |
Diego Garcia |
Requer realização de audiência pública para discutir o PL n. 5542/2020, que "Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas".
Inteiro teor
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| REQ 21/2023 CCULT
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Requerimento de Audiência Pública |
09/05/2023 |
Lídice da Mata |
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater “a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral para o cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores no ISRC - Código Internacional Padrão para gravações (PL 5.542/2020)”.
Inteiro teor
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| RPD 1 CCULT => PL 5542/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Diego Garcia |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5542/2020
Inteiro teor
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