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PL 4450/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 370/2014


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Benedito de Lira - PP/AL

Apresentação
18/02/2016

Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2016 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2016) 25/05/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016) 10/10/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2017) 17/04/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 332/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 90 /2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2014, de autoria do Senador Benedito de Lira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)". Inteiro teor
18/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4450/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)". Inteiro teor
26/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
26/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/16 PÁG 11 COL 01. Inteiro teor
29/02/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
23/05/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designada Relatora, Dep. Jéssica Sales (PMDB-AC)
24/05/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2016)
07/06/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

14/06/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/06/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR)
24/08/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/09/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 17/09/16, PÁG 56 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
07/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016)
19/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

16/12/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4450/2016 e pela rejeição da emenda 1/2016 da CFT. Inteiro teor
28/03/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido a pedido do Relator para reexame do Parecer.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para reexame do parecer.
03/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

05/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/04/17, PÁG 245 COL 01, Letra B. Inteiro teor
11/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
12/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2017)
25/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

23/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
08/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
09/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP). Inteiro teor
11/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Fausto Pinato Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2017 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
22/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pelo Deputado Marcos Rogério.
  • Vista ao Deputado Wadih Damous.
23/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
24/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
24/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado José Carlos Aleluia.
  • Apresentado Requerimento de Votação pelo Processo Nominal do Requerimento de Retirada de pauta pelo Deputado José Carlos Aleluia.
  • Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação pelo Processo Nominal pelo autor.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Paulo Maluf (PP-SP).
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, pelo Deputado José Carlos Aleluia.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, o Deputado José Carlos Aleluia.
  • Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, pelo autor.
  • Encaminhou a votação do Parecer o Deputado José Carlos Aleluia.
  • Aprovado o Parecer.
13/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/09/17 PÁG 300 COL 01, Letra C. Inteiro teor
15/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2017)
27/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/09/2017 16:11:00. Não foram apresentados recursos.
28/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1172/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
29/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Inteiro teor
19/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
26/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 33/2017. Inteiro teor
17/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13507/2017. DOU 20/11/17 PÁG 01 COL 03.
20/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 450/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .507, de 17 de novembro de 2017.
    ". Inteiro teor
14/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 332/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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  • 19/10/2017 - 09h00

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  • 18/10/2017 - 16h00

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  • 18/10/2017 - 09h00

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